I. Gerir as atividades administrativas do Poder Legislativo;

II. Coordenar as atividades de pessoal, de processamento de dados, material e patrimônio, protocolo e arquivo, serviços gerais e vigilância;

III. Coordenar e executar a política financeira e orçamentária do Poder Legislativo;

IV. Elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo, segundo os ditames do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecendo a previsão da receita e a fixação da despesa por exercício financeiro;

V. A escrituração dos atos e fatos contábeis havidos na execução financeira, orçamentária e patrimonial do Poder Legislativo;

VI. Promover o inventário anual do patrimônio do Poder Legislativo para os fins de inclusão no balanço geral do exercício;

VII. Elaborar, preparar e fornecer relatórios e informações atinentes à sua Área e que lhe sejam solicitadas;

VIII. Programar e executar a movimentação financeira e controlar os saldos e o fluxo de caixa;

IX. Coordenar e preparar os atos de administrativos, exoneração e movimentação dos servidores do Legislativo;

X. Manter, permanentes atualizados, os assentamentos funcionais dos servidores;

XI. Praticar os atos constitutivos e declaratórios de direito, inclusive os decorrentes de jubilamento ou aposentação;

XII. Elaborar a folha de pagamento dos servidores do Legislativo, inclusive inativos;

XIII. Praticar os demais atos típicos de controle, gestão, acompanhamento, treinamento e reciclagem de pessoal, inclusive emitir relatórios e certidões;