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Estrutura Organizacional

  • Assessoria Jurídica

    Hiago Antonio Francino

    Telefone: 62 3342-1204

    E-mail: [email protected] / [email protected]

    Endereço: Rua das Flores esquina com a Rua Marciano França, N°52, Centro, Ouro Verde de Goiás

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h

    Competências

    I. Consulta verbal em horário de expediente;


    II. Consulta verbal fora do horário de expediente;


    III. Consulta online em horário de expediente;


    IIII. Parecer escrito;


    IV. Acompanhamento a órgão administrativo ou judiciário;


    VI. Exame de autos de processo perante órgão administrativo ou judiciário;


    VII. Petição ou requerimento avulso, perante qualquer autoridade;


    VIII. Redigir correspondência que envolvam aspectos jurídicos relevantes;


    IX. Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos;


    X. Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos;


    XI. Intervenção perante a Administração Pública;


    XII. Intervenção para a solução de litígio;


    XIII. Medidas cautelares em geral;


    XIV. Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais;


    XV. Pedido de homologações trabalhistas em geral;


    XVI. Dissídios, convenções e mediação em acordos trabalhistas;


    XVII. Execução de títulos de crédito;


    XVIII. Acompanhamento em processos licitatórios;


    XIX. Recursos administrativos em geral;


    XX. Advocacia preventiva nas áreas contratadas.